COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA UNISEPE
De acordo com Ofício 2861/CONEP/CNS/MS de 22 de setembro de 2010, e carta 0164/CONEP/CNS da mesma data, o Comitê de Ética em Pesquisa da União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda - UNISEPE - CEP-UNISEPE, é órgão com sede no Centro Universitário Amparense – UNIFIA, atendendo a Associação Sul Mineira de Educação e Cultura - ASMEC, o Instituto Superior de Educação de Iguape – FISA, a Faculdade de Peruíbe – FPbe, as Faculdades Integradas do Vale do Ribeira – FIVR e a Faculdade de São Lourenço, responsáveis pelo cumprimento da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde - CNS, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/1996, que define as diretrizes e normas regulamentadoras das pesquisas envolvendo seres humanos.
O CEP-UNISEPE é um colegiado interdisciplinar e independente, com munus público de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
O CEP-UNISEPE tem por finalidades:
§ 1º Incentivar o desenvolvimento da cultura ética e humanística, por meio de atividades educativas voltadas à instituição e comunidade externa, e do fomento da docência desta disciplina nos cursos de graduação e pós-graduação da União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa - UNISEPE.
§ 2º Assessorar como órgão consultivo qualquer profissional ou aluno da instituição que tenha, no exercer de suas atividades dentro da União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda - UNISEPE, dilemas ou dúvidas relativas à ética.
§ 3º Avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos na União das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa - UNISEPE, nos seguintes aspectos:
- técnico-científico, principalmente quanto à adequação aos princípios científicos e observação de metodologia adequada às questões éticas na pesquisa;
- ético, visando resguardar e garantir a integridade e os direitos dos sujeitos de pesquisa participantes;
- sócio-humanitário, visando preservar a relevância social da pesquisa e igual consideração dos interesses envolvidos;
- adequação à legislação vigente, especialmente à Resolução 196/96 do CNS e às diretrizes e à missão da União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa Ltda - UNISEPE; e
- integração com as demais ações setoriais.
